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Defesa de empresário afirma que acusação de estelionato é uma manobra para Picarelli evitar pagamento de dívida 18/11/2024 Saiba Mais
TJ/MS: Defesa aponta excesso de prazo processual e pleiteia liberdade em Habeas Corpus 18/11/2024 Saiba Mais
STF concede Habeas Corpus e absolve motociclista condenado por homicídio culposo 18/11/2024 Saiba Mais
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado 18/11/2024 Saiba Mais
