Ilações sobre a gravidade abstrata do crime, por si sós, não são suficientes para decretar prisão 15/12/2023 Saiba Mais
Senado aprova indicações de Flávio Dino para o Supremo e Paulo Gonet para a PGR 14/12/2023 Saiba Mais
Cabe reexame necessário para sentença de improbidade anterior à Nova LIA, diz STJ 13/12/2023 Saiba Mais
