Principais Notícias – Página: 352 – O Garantista

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Cabe reexame necessário para sentença de improbidade anterior à Nova LIA, diz STJ

13/12/2023

Gaeco pede mandado de busca para um, vistoria na casa de outro

13/12/2023

Sancionada lei que extingue multa para advogado que abandona processo

13/12/2023

STF valida atualização de correção de condenações definitivas

13/12/2023

Sistema Penal: Aportes Críticos

12/12/2023

Registro nacional de violadores de prerrogativas da advocacia já está no ar

12/12/2023

Segundo STJ, duas pessoas em moto não configuram justa causa para abordagem pessoal

12/12/2023

Alvo de delação ‘furada’, ex-governador lamenta desvios de conduta do MP

12/12/2023

STJ anula provas de busca pessoal ilegal contra-acusado de tráfico

12/12/2023

Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual

12/12/2023