Principais Notícias – Página: 347 – O Garantista

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Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação

04/10/2023

Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada

04/10/2023

Cheiro de maconha não justifica busca domiciliar contra acusado

04/10/2023

Supremo determina que governo elabore plano para melhorar sistema prisional

04/10/2023

Quantidade de latrocínios depende do número de patrimônios, não de vítimas

03/10/2023

Meras suspeitas não podem justificar prisão preventiva

03/10/2023

TJPI é o 1º a implantar juiz de garantias em comarcas do interior

03/10/2023

Denúncia anônima não legitima ingresso policial em domicílio

02/10/2023

Situação do sistema prisional é primeiro tema a ser pautado por Barroso

02/10/2023

Juiz de Garantias deve ser um novo marco no processo penal brasileiro

02/10/2023