Principais Notícias – Página: 348 – O Garantista

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Feriados de 2024 são divulgados pelo Governo Federal

29/12/2023

Presidente e vice do STF dividem plantão para casos urgentes no recesso

29/12/2023

Juíza substitui cautelar para não submeter grávida à tornozeleira

29/12/2023

TRF-3 anula condenação da ‘lava jato’ paulista contra Paulo Preto

28/12/2023

Execução de pena estabelecida por júri só ocorre após trânsito em julgado

27/12/2023

Réu pode ficar em prisão domiciliar enquanto aguarda tornozeleira

27/12/2023

Discussão já resolvida por acordo em outro processo não pode ser tema de nova ação

27/12/2023

Perseguição de suspeito não autoriza invasão de domicílio de terceiro, diz STJ

27/12/2023

Arma falsa gera grave ameaça e impede pena alternativa em caso de roubo

22/12/2023

Habeas Corpus pode ser utilizado para questionar dosimetria da pena

22/12/2023