Principais Notícias – Página: 331 – O Garantista

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Nervosismo demonstrado em abordagem policial não justifica busca domiciliar

18/12/2023

STJ aplica modulação temporal do STF para reconhecer prescrição de execução

18/12/2023

Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar

18/12/2023

STJ: Juiz que condenou réu pode rejulgar causa após anulação da sentença

18/12/2023

Prisão Imediata no Júri

15/12/2023

Advogados conseguem nulidade através de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

15/12/2023

Falta de indícios de autoria impõe revogação de preventiva

15/12/2023

Ilações sobre a gravidade abstrata do crime, por si sós, não são suficientes para decretar prisão

15/12/2023

Drogas encontradas em cela não bastam para aplicação de falta grave

15/12/2023

Contagem do prazo prescricional corre a partir do recebimento da denúncia

15/12/2023