Principais Notícias – Página: 333 – O Garantista

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Visita de caminhoneiro comove senadores que pedem mudanças no sistema prisional

13/03/2024

Desembargador federal Carlos Muta assume a presidência do TRF3 para o biênio 2024-2026

13/03/2024

Tribunal aplica insignificância e absolve homem preso com 16 gramas de maconha

13/03/2024

Carreta da Justiça atende em Bonito nos dias 14 e 15 de março

13/03/2024

É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ

13/03/2024

STJ concede HC por constrangimento ilegal em execução provisória de pena

13/03/2024

STJ decide revogar suspensão condicional de pena a pedido de réu

12/03/2024

TRT-18: não se presume Covid-19 como doença ocupacional

12/03/2024

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12/03/2024

Reforma do Código Civil abre nova frente pela responsabilização das redes

12/03/2024