Principais Notícias – Página: 317 – O Garantista

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Empate real em licitação impõe sorteio com todas as empresas

25/03/2024

Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos

25/03/2024

Auto de infração por uso irregular de dados de contribuinte é anulado

25/03/2024

Advogado é condenado por captação irregular de clientes em 108 ações

25/03/2024

Estabelecimento Penal de Paranaíba recebe inspeção do Projeto LUPA

25/03/2024

Custodiados continuarão tratamento pela Rede de Atenção em Saúde Mental

25/03/2024

Para advogado, caso do jogador Daniel Alves não deve ser visto como impune

22/03/2024

Justiça libera indenização para 130 mil aposentados que processaram INSS

22/03/2024

Decisão genérica que proíbe réu de ir ao júri com roupas civis é nula

22/03/2024

Rescisórias sobre modulação da ‘tese do século’ é suspensa para unificar posição

22/03/2024