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Questão racial no reconhecimento de pessoas precisa ser avisada ao juiz, alerta ministra do STJ 14/10/2024 Saiba Mais
Defesa obtém concessão de habeas corpus para paciente investigado na operação ‘Prime’ 14/10/2024 Saiba Mais
STJ: Ministro critica TJ/SP e determina remição de pena por aprovação no Encceja 14/10/2024 Saiba Mais
Tribunal do Júri: Conselho de Sentença acolhe tese defensiva e absolve réu por negativa de autoria 14/10/2024 Saiba Mais
OAB/MS impetra Habeas Corpus em favor de advogada para trancamento de ação penal 14/10/2024 Saiba Mais
