Defesa alega legítima defesa e busca absolvição de acusado em caso de homícidio 16/10/2024 Saiba Mais
Linha telefônica utilizada para cometer ilícitos: VIVO apela após condenação por danos morais 16/10/2024 Saiba Mais
Feriado do Dia do Servidor Público no Judiciário de MS é transferido para 14 de novembro 16/10/2024 Saiba Mais
Inviolabilidade do domicílio: defesa alega violação de direito fundamental em Habeas Corpus 16/10/2024 Saiba Mais
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro 16/10/2024 Saiba Mais
Prisão preventiva e regime semiaberto: habeas corpus será analisado pela 3ª Câmara Criminal 15/10/2024 Saiba Mais
