STJ concedeu 1,5 mil HCs apenas para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024 07/01/2025 Saiba Mais
Ex-policial condenado por tráfico não pode cumprir pena em unidade prisional militar 07/01/2025 Saiba Mais
Lula edita decreto e define novas regras para clubes de tiro e registro de armas 06/01/2025 Saiba Mais
Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ 06/01/2025 Saiba Mais
TJ/MS retoma atividades 7 de janeiro, mas prazos processuais seguem suspensos até dia 20 06/01/2025 Saiba Mais
