Justiça de MS absolve réu por posse de arma e resistência à prisão por violação de garantias constitucionais 27/02/2025 Saiba Mais
Caso do pitbull: Conselho de Sentença desclassifica homicídio qualificado para culposo 27/02/2025 Saiba Mais
Juiz desclassifica homicídio para lesão corporal seguida de morte; ausência de animus necandi 26/02/2025 Saiba Mais
Prescrição punitiva é reconhecida e seus efeitos são estendidos a todos os réus envolvidos 26/02/2025 Saiba Mais
MP recorre ao TJ/MS para condenação de policiais militares, mas apelação é negada 26/02/2025 Saiba Mais
Entenda: Decisões do STF sobre letalidade policial no RJ não resultaram em aumento da criminalidade 26/02/2025 Saiba Mais