Des. Fernando Paes de Campos reforma decisão da 1ª Vara de Execução Penal e concede remição de pena por aprovação parcial no ENEM 17/04/2025 Saiba Mais
”No juízo penal prepondera, sempre, o estado de inocência”, afirma Des. Zaloir Murat ao absolver réu acusado de vender cigarro eletrônico a menor 17/04/2025 Saiba Mais
Ausência de dolo e prejuízo ao erário: ação de improbidade contra Ex-Diretor Clínico, Ex-Prefeito e Ex-Secretário de saúde de Porto Murtinho é julgada improcedente 16/04/2025 Saiba Mais
TJ/MS reformula pena e afasta agravante de reincidência em apelação por tentativa de homicídio 16/04/2025 Saiba Mais
3ª Câmara Criminal do TJ/MS reconhece atenuante da menoridade relativa e reduz pena de mulher condenada por roubo 16/04/2025 Saiba Mais
Homem preso com 304 kg de maconha tem privilégio reconhecido e é condenado a 4 anos de prisão 15/04/2025 Saiba Mais
Tribunal nega habeas corpus a homem preso em flagrante pela suposta prática de três crimes distintos 15/04/2025 Saiba Mais
Desembargadora Elizabete Anache cita Alice no país das maravilhas e Zé Ramalho para justificar absolvição em caso de tráfico de ”cogumelos mágicos” 15/04/2025 Saiba Mais
“Não foi apontado qualquer elemento que demonstrasse o interesse do Paciente em prejudicar direito”, diz desembargador Pucci ao acolher habeas corpus e absolver réu por atipicidade 15/04/2025 Saiba Mais
