Artigo por: André Borges;
advogado e professor de direito constitucional;
Conhecida frase do saudoso ministro Teori Zavascki – “Do ponto de vista do juiz, não existe auxiliar melhor da sentença que um bom advogado” – revela, com precisão, uma dimensão muitas vezes negligenciada do sistema de Justiça: o papel técnico e intelectual da advocacia na construção das decisões judiciais. Longe de ser mero representante de interesses particulares, o advogado qualificado atua como verdadeiro colaborador da jurisdição, contribuindo para que o magistrado alcance a melhor solução possível dentro dos parâmetros legais.
O processo judicial moderno é, por natureza, complexo. Normas jurídicas se entrelaçam com fatos, provas, precedentes e princípios. Nesse cenário, a atuação de um advogado técnico e estudioso torna-se essencial para organizar o caos informacional e apresentar ao juiz uma narrativa coerente, juridicamente fundamentada e fiel aos autos. Não se trata apenas de convencer, mas de esclarecer, sistematizar e qualificar o debate.
Um bom advogado domina não apenas a legislação vigente, mas também a doutrina e a jurisprudência. Ele antecipa controvérsias, identifica pontos frágeis e constrói argumentos sólidos, permitindo que o julgador visualize com maior nitidez os contornos da causa. Assim, sua atuação reduz o risco de decisões precipitadas ou mal fundamentadas, contribuindo para a segurança jurídica.
Além disso, a qualidade técnica da advocacia impacta diretamente na duração dos processos. Petições bem elaboradas, objetivas e fundamentadas evitam retrabalhos, diligências desnecessárias e recursos protelatórios. Ao contrário do que se imagina, o advogado eficiente não complica o processo – ele o simplifica, ao apresentar soluções claras e juridicamente consistentes.
A frase de Teori Zavascki também destaca uma dimensão ética da profissão. O advogado comprometido com o estudo e a técnica não atua apenas em defesa de seu cliente, mas também em respeito ao próprio sistema de Justiça. Ele compreende que sua função ultrapassa interesses individuais, alcançando a construção de decisões mais justas e equilibradas.
Nesse sentido, o estudo contínuo é condição indispensável para a boa advocacia. O Direito é dinâmico, e mudanças legislativas, novos entendimentos jurisprudenciais e transformações sociais exigem atualização constante. O advogado que não se aprimora compromete não apenas sua atuação, mas também a qualidade da prestação jurisdicional.
A valorização da advocacia técnica deve ser, portanto, uma prioridade institucional. Isso envolve desde a formação acadêmica até a prática profissional, incentivando a pesquisa, a leitura crítica e o aprofundamento teórico. Escritórios, universidades e entidades de classe têm papel fundamental nesse processo de qualificação.
Importante ressaltar que o juiz não decide no vazio. Sua convicção é formada a partir dos elementos apresentados pelas partes, e o advogado é peça-chave nesse fornecimento. Quando bem preparado, ele ilumina aspectos relevantes da causa, amplia a compreensão do magistrado e contribui decisivamente para a justiça da decisão.
A afirmação do ministro, portanto, não é apenas um elogio à advocacia, mas um reconhecimento de sua função estruturante no sistema judicial. Um bom advogado não apenas defende – ele constrói, colabora e qualifica o julgamento.
Em tempos de crescente complexidade jurídica, reafirmar a importância de uma advocacia técnica e estudiosa é defender, em última análise, a própria qualidade da Justiça. Afinal, decisões judiciais mais bem fundamentadas começam, muitas vezes, com uma boa atuação advocatícia.
