Artigo por Tiago Bana Franco; Advogado
Há um fenômeno silencioso, mas cada vez mais evidente, no direito constitucional brasileiro: a dificuldade estrutural de o sistema político produzir decisões relevantes sem recorrer, direta ou indiretamente, à Constituição.
Não se trata de crise institucional no sentido clássico. Não há ruptura, nem desobediência aberta ao texto constitucional. O que se observa é algo mais sutil — e, por isso mesmo, mais preocupante: um bloqueio decisório decorrente da própria arquitetura constitucional.
A Constituição Federal de 1988, ao consolidar a transição democrática, assumiu uma feição marcadamente programática. Não se limitou a organizar o Estado e distribuir competências. Incorporou, de forma extensa, objetivos, diretrizes e políticas públicas, convertendo em matéria constitucional temas que, em outros sistemas, permanecem no plano legislativo ordinário.
Esse movimento teve justificativa histórica. Era necessário, naquele momento, afirmar direitos e estabelecer compromissos sociais mínimos. O problema é que a constitucionalização de políticas públicas produziu um efeito colateral relevante: reduziu significativamente o espaço da deliberação política ordinária.
Quanto mais conteúdo material é elevado ao nível constitucional, menor é a margem de conformação dos Poderes constituídos. E quanto menor essa margem, maior a tendência de deslocamento das decisões para a jurisdição constitucional.
No Brasil, esse deslocamento é visível em diversas frentes.
As vinculações constitucionais de receita, especialmente nas áreas de saúde e educação, limitam a liberdade orçamentária do gestor público. O orçamento, que deveria refletir escolhas políticas contingentes, passa a operar sob parâmetros previamente fixados no próprio texto constitucional.
A expansão do chamado orçamento impositivo intensifica essa tendência, ao reduzir ainda mais a discricionariedade do Executivo e fragmentar a racionalidade do planejamento estatal.
No campo da saúde, a judicialização tornou-se elemento estruturante do sistema. Decisões judiciais determinam a alocação de recursos públicos para finalidades não previstas no planejamento original, criando um ambiente de permanente instabilidade orçamentária.
Já no plano econômico, a Constituição também avançou sobre matérias tradicionalmente reservadas à legislação ordinária, fixando diretrizes que restringem a capacidade de adaptação do Estado a contextos de crise.
O efeito agregado é inequívoco: a política perde flexibilidade, o legislador perde margem de conformação e o Executivo perde capacidade de gestão.
Nesse contexto, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal não é causa, mas consequência. Se grande parte das decisões relevantes passa a ter natureza constitucional, o Judiciário torna-se, inevitavelmente, o árbitro central dessas controvérsias.
A expansão da jurisdição constitucional, portanto, não decorre apenas de uma postura ativa do tribunal, mas de um desenho institucional que empurra para o plano jurídico conflitos que deveriam ser resolvidos na arena política.
Esse arranjo produz um efeito cumulativo. A Constituição disciplina um número crescente de matérias. A política, diante dessa densidade normativa, torna-se menos capaz de decidir. O Judiciário, por sua vez, é chamado a intervir com maior frequência. E cada nova intervenção reforça a percepção de que as decisões relevantes devem ser resolvidas no plano constitucional.
Forma-se, assim, um ciclo de dependência institucional.
A questão central que emerge desse quadro é a seguinte: até que ponto uma Constituição pode incorporar um projeto de sociedade sem comprometer a capacidade de o sistema político adaptá-lo ao longo do tempo?
A experiência brasileira sugere que há um limite. A Constituição cumpre papel essencial ao estabelecer garantias e estruturar o Estado. Mas, quando passa a disciplinar em excesso políticas públicas e escolhas econômicas, corre o risco de substituir a política em vez de organizá-la.
Não se trata de defender a redução de direitos ou o enfraquecimento das garantias constitucionais. Trata-se de reconhecer que a densidade normativa do texto constitucional tem efeitos institucionais concretos, entre eles a redução da capacidade decisória do sistema político.
Uma Constituição que tudo prevê tende a exigir constante intervenção interpretativa. E uma Constituição que depende permanentemente de interpretação judicial para viabilizar decisões práticas acaba por deslocar o centro do poder para fora da arena democrática tradicional.
O desafio, portanto, não é abandonar o constitucionalismo, mas recalibrá-lo. Preservar sua função de garantia sem comprometer sua capacidade de permitir decisões.
Porque uma Constituição que organiza o Estado fortalece a democracia. Mas uma Constituição que pretende governar em seu lugar pode, paradoxalmente, dificultar o seu funcionamento.
E uma democracia que encontra dificuldades estruturais para decidir começa, lentamente, a perder a sua própria razão de ser.
