Campo Grande, 08 de abril de 2024
USP enfrentará uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil
A Justiça tomou uma decisão determinante no caso de Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, ordenando que ele seja admitido no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) dentro de 72 horas. Aprovado através do sistema de cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI), Alison teve sua inscrição negada pela banca de heteroidentificação em fevereiro.
Caso a decisão não seja cumprida, a USP enfrentará uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. A universidade tem a opção de recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A liminar declara: “Defiro a tutela antecipada, em caráter incidental, para determinar que a Universidade de São Paulo proceda à confirmação da pré-matrícula do autor no curso para o qual foi aprovado por meio do Provão Paulista, permitindo-lhe frequentar as aulas regulares, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa cominatória de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de consolidação de R$ 20 mil”.
Em sua defesa à Justiça, a USP explicou os critérios que levaram à negação da vaga ao jovem. A instituição afirmou que a Banca de Heteroidentificação concluiu que Alison não apresentava características fenotípicas associadas à pessoa negra, baseando-se em sua aparência física, incluindo pele clara, boca e lábios afilados, e cabelos raspados, que dificultavam sua identificação.
Até o momento, a USP não se manifestou sobre a decisão. No entanto, em março, a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da instituição emitiu uma nota esclarecendo o funcionamento das comissões de heteroidentificação e a política de cotas da universidade.
A USP destaca que essas comissões são compostas por membros que passam por processo de letramento racial e avaliam os traços fenotípicos dos candidatos que se autodeclaram negros, buscando recuperar características físicas historicamente associadas ao preconceito racial no Brasil.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Sintufrj
