Campo Grande, 03 de julho de 2024
A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.
A solicitação foi feita na última sexta-feira (28), no âmbito do recurso sobre o tema, que tramita na Corte.
Em março deste ano, o tribunal concluiu que deve analisar a questão sob o sistema de repercussão geral. Ou seja, eventual decisão dos ministros vai ser aplicada em processos que tratam do mesmo assunto na Justiça.
A data para julgamento, contudo, ainda não foi marcada. Até lá, a legislação permite que o relator decida pela suspensão nacional dos procedimentos sobre o mesmo tema, no aguardo de um desfecho do caso.
Caberá, então, ao ministro Edson Fachin, responsável pelo processo, decidir sobre o pedido.
