Ao todo foram distribuídos 96 habeas corpus, 31 agravos de instrumento, 12 mandados de segurança, 3 tutelas cautelares antecedentes, 1 petição cível e 1 embargo de declaração
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou os números de trabalho durante o plantão do recesso forense de 2023-2024, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2023 e 7 de janeiro de 2024. Durante esses dias, a Secretaria do TJMS distribuiu um total de 144 feitos, abrangendo diferentes tipos de ações.
Dos 144 processos distribuídos na Secretaria do TJMS, a maioria foi composta por habeas corpus, em um total de 96, demonstrando a relevância dessa modalidade de ação durante o recesso forense. Além disso, foram distribuídos 31 agravos de instrumento, 12 mandados de segurança, 3 tutelas cautelares antecedentes, 1 petição cível e 1 embargo de declaração.
Comparado com o recesso anterior, de 2022-2023, observa-se uma diminuição no número total de processos distribuídos. No período anterior, foram registrados 183 feitos distribuídos. Entretanto, é importante destacar que, mesmo com essa redução, o habeas corpus continua sendo a ação mais recorrente, com 136 casos no recesso anterior.
Durante o plantão judiciário, ressalta-se que não são despachadas petições que não se enquadrem nas hipóteses previstas. Isso significa que não são apreciadas matérias que poderiam ter sido requeridas, praticadas ou aperfeiçoadas durante o expediente normal, apresentadas durante o recesso por opção das partes.
Além disso, pedidos de depósito ou levantamento de dinheiro, ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, não são apreciados durante o recesso forense. Adicionalmente, não são admitidas reiterações de pedidos já apreciados pelo Tribunal, nem pedidos de reconsiderações ou reexames das decisões proferidas durante esse período.
Durante o recesso forense, os desembargadores que compõem a Administração do TJMS permaneceram de plantão e exerceram funções jurisdicionais para apreciar as medidas de urgência. Dessa forma, o Tribunal garantiu a continuidade dos serviços essenciais à população mesmo durante o período de recesso.
Esses números demonstram a importância do plantão judiciário e o compromisso do TJMS em garantir o acesso à justiça e a celeridade processual, mesmo em períodos de pausa. O Tribunal segue empenhado em prestar um serviço eficiente e de qualidade à sociedade de Mato Grosso do Sul.
Fonte: TJMS
