TJMS é o mais rápido do país e tem maior índice de conciliação nos Juizados

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta terça-feira, dia 28 de maio, em Brasília, o relatório Justiça em Números 2024 – ano-base 2023. Dentre os números publicados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul destacou-se como o mais rápido no 2º Grau, com tempo médio de apenas dois meses do início do processo até a decisão dos desembargadores, e com o maior índice de conciliação nos Juizados Especiais, com 31,7%. Este índice é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

Estes resultados demonstram a celeridade do trabalho dos desembargadores do Tribunal de Justiça de MS e as ações desenvolvidas pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Alexandre Bastos, e pela juíza diretora dos Juizados de Campo Grande, Elisabeth Rosa Baisch.

Dentre os tribunais de pequeno porte, o TJMS apresenta ainda a terceira maior produtividade de magistrados, com 2.250 processos, em média, baixados por magistrado em atuação. No que se refere aos indicadores de produtividade por servidor da área judiciária, durante o ano de 2023 cada servidor baixou, em média, 189 processos, segundo no ranking dentre os tribunais de mesmo porte, e acima da média nacional. Mato Grosso do Sul teve ainda o terceiro maior número de casos por magistrado, com 1.897, também acima da média nacional de 1.766 dentre os tribunais estaduais.

Outro dado que merece destaque no relatório divulgado nesta terça-feira é o 100% no Índice de Atendimento à Demanda (IAD), ou seja, a quantidade de processos baixados no ano correspondeu ao número de novos casos que ingressaram no mesmo período. Este indicador verifica que o Tribunal foi capaz de baixar processos em número equivalente ao quantitativo de casos novos.

Outro ponto de destaque positivo do TJMS no relatório mais uma vez foi a manutenção de 100% de nos processos em formato eletrônico nos dois graus de jurisdição.

Os resultados apresentados reafirmam o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com a busca contínua pela excelência na prestação jurisdicional, contribuindo para a efetivação dos direitos dos cidadãos e para o fortalecimento do sistema de Justiça no Estado.

Desde que assumiu a Presidência do TJMS, o Des. Sérgio Fernandes Martins tem, dentre seus pilares de gestão, o pronto atendimento e plena satisfação ao jurisdicionado e à classe dos advogados. Os números observados demonstram a efetividade das ações já realizadas neste biênio  que visam melhorar ainda mais a prestação jurisdicional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A 21ª Edição do Relatório Justiça em Números reúne informações dos 91 órgãos do Poder Judiciário: os 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs); os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs); os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); os três Tribunais de Justiça Militar Estaduais (TJMs); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Tribunal Superior do Trabalho (TST); o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).

Este diagnóstico reforça a importância da consolidada série Justiça em Números para a transparência ativa e para a governança democrática e participativa, ao abordar de forma neutra e isonômica as principais estatísticas do Poder Judiciário. Trata-se de um marco de autoavaliação constante, em observância aos princípios republicanos de boa gestão dos recursos judiciários e da competência constitucional, tendo a integridade e a transparência como diferenciais do Poder Judiciário brasileiro.