TJ/MS julgará Habeas Corpus de ré primária que portava 8 gramas de crack

O Habeas Corpus impetrado pelo advogado Bruno Ortiz será julgado nesta terça-feira (23) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Narra o advogado que a paciente foi presa no dia 08 de junho de 2024, por volta das 2:30 da madrugada, por policiais militares, os quais teriam invadido seu estabelecimento comercial, sem o consentimento ou ordem judicial.

Alega o advogado no writ que “durante a revista foi encontrado 8,7 gramas de crack, sendo a paciente presa e conduzida até a delegacia da polícia civil, sendo autuada por tráfico de drogas, em audiência de custódia foi convertida a prisão em flagrante em preventiva, conforme decisão anexada aos autos”.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz plantonista da XIV Região, por estarem supostamente presentes os requisitos ensejadores.

Os Desembargadores que julgarão o Habeas Corpus serão Ruy Celso Barbosa Florence, Carlos Eduardo Contar e José Ale Ahmad Netto.