Campo Grande/MS, 26 de setembro e 2025.
Por redação.
1ª Câmara Criminal apenas reduziu pena-base, mas manteve regime fechado diante da reincidência.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por V.T.F., condenado por furto simples e furto qualificado. O colegiado, sob relatoria da desembargadora Elizabete Anache, apenas redimensionou a pena-base, mantendo, contudo, a condenação e o regime inicial fechado.
A defesa pedia absolvição, sustentando a aplicação do princípio da insignificância e alegando insuficiência de provas. Os magistrados, porém, rejeitaram a tese, destacando que o furto envolveu rompimento de obstáculo, valor superior a 10% do salário mínimo da época e a reincidência do réu, circunstâncias incompatíveis com a bagatela.
Quanto ao furto simples, o tribunal entendeu que a palavra da vítima, corroborada por testemunha que adquiriu o bem diretamente do acusado, é prova suficiente de autoria.
Na dosimetria, a Câmara acolheu parcialmente o recurso apenas para ajustar o cálculo da pena, aplicando o critério de 1/8 para cada circunstância judicial negativa, conforme jurisprudência do STJ e do próprio TJ/MS. Ao final, V.T.F. teve a pena definitiva fixada em 4 anos e 7 meses de reclusão, além de multa, a ser cumprida em regime fechado.
