Campo Grande, 16 de maio de 2024
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais, lançado no último mês de abril. Órgãos jurisdicionais, advogados e partes interessadas de todo o país podem emitir certidão de forma automática, e indicar a situação atual de um recolhimento de custas judiciais no âmbito do STF.
O serviço tem como finalidade oferecer maior transparência aos recolhimentos, já que estes podem ser consultados por quaisquer dos interessados, bem como órgãos jurisdicionais responsáveis pela análise de admissibilidade de recursos extraordinários. Segundo o Supremo, essa possibilidade pode evitar determinações judiciais e tornar mais célere o trâmite de recursos.
Para realizar a consulta, o interessado deve informar o CPF ou o CNPJ do responsável pelo pagamento das custas e o número de referência, que é a chave indicadora da forma de recolhimento utilizada pela parte.
A ferramenta pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://portal.stf.jus.br/recolhimentoDeCustas/verificaPagamentos.asp
Fonte: TJMS
Foto: Agência Senado
