Campo Grande, 09 de abril de 2024
Por: Fábio Trad Filho
A pena não pode ser um mero sofrimento, a simples imposição de um mal, com caráter unicamente destrutivo.
Ela deve ser proporcional ao mal do crime, o sofrimento desproporcional é inaceitável e desumano.
Fato é que no Brasil, o sistema prisional está em colapso, desde sempre. E isto foi reconhecido pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 347 pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da situação dos presídios brasileiros.
Eu, que trabalho na área, sei como são os presídios do Mato Grosso do Sul e alguns pelo Brasil, todos, alguns mais, outros menos, superlotados, desumanos, em condições extremamente degradantes e que se assemelham, literalmente, a masmorras medievais, com suas grades, seu cheiro, seu eco, gritos, marcas de unhas nas paredes e uma densa aura de sofrimento.
Algumas consequências do princípio da humanidade das penas é, que no país não pode existir pena de suplício, castigos ou grilhões.
Entretanto, sabemos, que a realidade é muito diversa.
O dia a dia nos presídios é untado na base da tortura, do sofrimento e do suplício.
Violência sexual, física, moral e psicológica são tão comuns quanto o respirar no interior das prisões.
Hoje, quase a totalidade dos presídios brasileiros é controlada pelas facções criminosas: Comando Vermelho, PCC, Amigos dos Amigos, Primeiro Comando Mineiro, Paz, Liberdade e Direito, Comando Norte Nordeste são apenas alguns nomes das variadas facções existentes no Brasil.
Qual o motivo da existência delas? Simples, onde o Estado, leia-se o Poder Público não cuidou, elas nasceram.
Com códigos Penais próprios, estruturas hierárquicas, disciplinas e linguagem estabelecidas, enfim, uma estrutura própria que se criou para, como instituições, ganharem massa e avançarem terreno dentro e fora das cadeias.
As facções hoje estão nas ruas, na política, nas faculdades, em todos os lugares e isto é, evidentemente, culpa do hiper encarceramento, por isto que aquele, que pede mais prisão é ingênuo, pois está simplesmente dando uma forte injeção de hormônio para as facções.
E quem é preso no Brasil?
Mais de 65% dos presos brasileiros são pretos, no Distrito Federal, na Papuda, por exemplo, este índice alcança 85%.
Em delitos de tráfico, com a mesma quantidade de drogas, negros são condenados como traficantes e brancos como usuários, essas são as palavras de um Juiz de Direito:
“No entanto os negros são os mais condenados (71,35% contra 64,36% dos brancos). Isso acontece na apreensão de todos os tipos de entorpecentes. “Brancos acabam sendo classificados como usuários enquanto os negros, como traficantes”, explicou.”
Dos mais de 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Não chega a 1% os que ingressam ou tenham um diploma do ensino superior.
Ressalto, menos de 1 por cento tem ensino superior.
Assim, o que se nota é que hoje, no Brasil, as prisões funcionam como depósitos de homens e mulheres pobres e negros (as), pardos (as). São os navios negreiros da atualidade que conduzem a um futuro muito perigoso, de caos e sofrimento.
É preciso mudar esta perspectiva, é preciso lutar pelo GARANTISMO PENAL e pelo PRINCÍPIO DA HUMANIDADE das Penas, juntamente com o princípio da RESSOCIALIZAÇÃO PENAL.
Este é o único caminho.
