Campo Grande, 27 de maio de 2024
Da Redação
São quatro, os ingredientes explosivos que podem levar à bancarrota o sistema de justiça penal brasileiro: dessensibilização jurídica dos operadores que banalizam as prisões cautelares, deficiência sistêmica das instituições na construção de políticas públicas voltadas ao caos penitenciário, proliferação de agentes políticos que pautam e são pautados pelo populismo penal e ausência de programas assistenciais para os egressos das prisões. Este foi o diagnóstico consensual de especialistas na área penal ouvidos pelo O Garantista.
Para o advogado José Belga Assis Trad, “se prisão resolvesse, por si só, o problema da criminalidade, o Brasil, que tem uma das maiores populações carcerárias do planeta, viveria tempos de paz e harmonia social, o que infelizmente não é o caso.”
Diferente não é o diagnóstico de Pedro Paulo Sperb, advogado e professor, para quem “ainda não se cristalizou na cultura jurídica nacional o axioma de que a prisão antes do trânsito em julgado é medida excepcional, de forma que a grande maioria dos presos brasileiros integra a massa de presumidos inocentes segregados”.
Na mesma linha, o advogado Ricardo Machado, sócio-diretor do escritório Maksoud Machado Advogados Associados, destacou a “completa idiotização política que ecoa o populismo penal como panaceia, enganando os incautos e contribuindo para a sistematização da violência organizada que nasce nas prisões e aterroriza a sociedade”.
O advogado e professor de Direito Penal, Fábio Trad, que foi legislador federal, aponta para outra vertente desta questão, o completo desinteresse político-eleitoral de agentes políticos em sedimentar políticas públicas que civilizem e constitucionalizem o sistema penitenciário brasileiro, já declarado pelo Supremo Tribunal Federal como o epicentro das mais graves violações dos direitos humanos: “não é simplesmente dizer que isso não rende votos, é mais que isso, é a inépcia de comunicação que divorcia a sociedade das prisões como se estas não fossem geradas pelas distorções da própria sociedade em que vivemos. Este problema não é dos outros; mas nosso, de todos nós, e temos que combater logo antes que percamos o passo da história e nos afoguemos todos no oceano desta omissão crônica”.
Já o advogado Fábio Trad Filho, professor e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, prenunciou a iminência de um ponto de não-retorno em que a organização dos grupos associados ao crime terá mais liberdade de ação, ainda que fisicamente presos, do que a própria sociedade, fazendo desta refém da própria violência que gerou: “enquanto continuarmos deitados em berço esplêndido sobre este problema, o sono se tornará pesadelo e o pesadelo poderá se concretizar em tragédias coletivas jamais vistas na história do país”.
