O Garantista é um espaço de veiculação de notícias jurídicas com ênfase no garantismo no Direito Penal.

O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, que prevê o respeito às garantias penais e processuais. O garantismo vem do verbo “garantir” e significa assegurar ou tutelar algo. No caso da teoria, o objeto sob o qual recai essa proteção são os direitos da pessoa humana, como: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Dessa forma, o garantismo pode ser entendido, segundo a teoria de Ferrajoli, como uma corrente jurídica que prega o respeito máximo aos direitos fundamentais e às garantias processuais, a fim de coibir arbitrariedades judiciais e assim, proteger os indivíduos e os réus. Na prática, todo processo tem uma outra versão; toda história tem um outro lado. Com isso, a nossa proposta é enfatizar a presunção da inocência e os direitos constitucionais, dando voz a uma corrente que a mídia, de um modo geral, não aborda.

Lembrando que ser garantista, ainda preocupado com a integridade do texto constitucional e o sistema de proteção inaugurado como decisão política fundamental, opta por cumprir as regras vigentes, sem protagonismo, sem holofotes midiáticos, sem anseios de satisfação do sentimento majoritário populacional. Aliás, um cuidado que deve ser iniciado já na fase de inquérito, na delegacia de polícia. Se de um lado o punitivista faz uma leitura mais rígida do cumprimento do Direito Penal, do outro o garantista  prioriza as prerrogativas  dos investigados e processados. Assim, garantismo jamais é sinônimo de impunidade.