Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul constatou que 13 pessoas foram presas irregularmente durante o recesso forense por meio do projeto Porta de Entrada.
Conforme o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, a instituição analisou 490 prisões. Delas, 477 estavam regulares.
“O projeto foi classificado pela instituição como atividade essencial durante o recesso. Por meio dele, um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, e outra por estar cumprindo pena prescrita”, detalhou.
Além de descobrir as prisões irregulares, na área penitenciária, a Defensoria ainda protocolou:
Indulto: 47
Audiência de justificação: 25
Restabelecimento do regime: 5
Habeas Corpus: 3
Pedido de prescrição: 3
Pedido de progressão de regime: 2
Impugnação cálculo: 2
Pedido de soltura: 1
Livramento condicional: 1
Comutação: 1
Remição: 1
Petições diversas: 1
Pessoas colocadas em liberdade: 2
Porta de Entrada
O Porta de Entrada é um projeto que consiste em realizar um relatório de cada pessoa que chega ao sistema prisional, visando verificar se a prisão é, ou não, legítima para serem feitos os devidos encaminhamentos.
A proposta permite que as informações sobre os assistidos e assistidas que estão em situação de cárcere sejam mais objetivas, atualizadas e informatizadas.
Fonte: Defensoria Pública de MS
