Campo Grande, 22 de abril de 2024
30 inscritos serão selecionados para participarem da audiência
Por Angélica Colman
Através de um projeto determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar audiência pública que visa melhorar o sistema prisional, já que para o STF, há violação de direitos humanos no sistema carcerário.
Trinta inscritos serão selecionados para apresentar contribuições, preferencialmente de forma presencial.
A seleção levou em consideração critérios de representatividade e aspectos como raça, gênero, se integrante de grupos LGBTI ou de comunidades tradicionais, familiares de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, além da dimensão de representatividade da entidade.
Para advogada Herika Ratto, diante do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF, a iniciativa promovida pelo CNJ, em realizar a audiência pública ouvindo vários segmentos representativos da sociedade, é de extrema relevância.
“É importante escutar quem de fato conhece a realidade do nosso sistema prisional. Acredito que essa iniciativa de coletar informações e ouvir a realidade de cada Estado da federação pode contribuir e subsidiar a elaboração do plano nacional exigido pelo STF, pois o tema demanda uma atuação cooperativa das diversas autoridades, instituições e comunidade, para que o plano nacional tenha resultados satisfatórios”, completa Herika.
O advogado Cezar Lopes acredita que não só as audiências públicas possam contribuir para a melhoria do sistema prisional brasileiro, como também contribuir com novas ideais. “O grande problema reside na letargia das autoridades responsáveis pelo sistema prisional. Aliás, calha trazer à baila que o sistema prisional brasileiro vive em permanente estado de coisas inconstitucional, como o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu no ADPF 347”, conclui Cezar.
ADPF 347
O STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, concluído em outubro de 2023. Na ocasião, foi determinada a elaboração de um plano nacional para o enfrentamento desse quadro, sob responsabilidade do CNJ e da União e em diálogo com instituições, órgãos competentes e entidades da sociedade civil. Após passar por etapas de construção com diferentes atores, o plano será entregue ao STF em julho.
Serviço
A audiência será realizada no auditório do Ministério da Justiça e reunirá representantes da sociedade civil, órgãos e entidade públicas do Poder Executivo, do Judiciário, além dos 30 inscritos selecionados.
Evento: Audiência Pública do Plano Nacional Pena Justa
Data/hora: 29 e 30 de abril, de 10h às 18h.
Local: Auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), DF
