Campo Grande/MS, 26 de março de 2025.
Por redação.
Recentemente, um título polêmico chamou a atenção dos leitores: “Papy contrata sem licitação por 300 mil escritório de filha de desembargador alvo da PF”.
A manchete, publicada em um renomado site de notícias, levanta suspeitas de irregularidade e fraude em um processo de licitação, algo que rapidamente gerou especulações sobre a gestão do presidente da Câmara Municipal, Papy. Contudo, ao olhar com mais atenção para os fatos, surge uma perspectiva diferente, que revela o outro lado dessa história.
O contrato firmado entre a Câmara Municipal e o escritório de advocacia da filha de um desembargador, inicialmente tratado como suspeito, remonta a 2012, ou seja, antes mesmo da posse de Papy como vereador. Segundo o presidente da Câmara, a assessoria jurídica prestada por este escritório é uma prática consolidada e ocorre há mais de uma década, muito antes de sua gestão. “É uma assessoria que presta serviço para a Câmara desde 2012”, afirmou Papy, ressaltando que a renovação do contrato é uma continuidade de um serviço essencial à legalidade das ações legislativas.
O valor de 300 mil reais mencionado pela matéria corresponde, na realidade, ao total anual do contrato, e não a um pagamento único, como pode sugerir a leitura superficial do texto. Papy explicou que essa quantia é global, destinada à remuneração pelos serviços jurídicos prestados ao longo de 12 meses. Isso significa que o contrato abrange diversos serviços e atividades jurídicas essenciais ao funcionamento da Câmara, e não um valor extraordinário ou sem justificativa.
Essa situação, embora tenha ganhado ares de escândalo na reportagem, é, na prática, um procedimento comum no meio jurídico e administrativo. A contratação de serviços jurídicos especializados e sua renovação ao longo dos anos é uma prática rotineira em diversas esferas do poder público, desde que atendam aos requisitos legais. Escritórios de advocacia que prestam serviços contínuos a órgãos públicos frequentemente têm contratos renovados para garantir a continuidade do trabalho, sem que isso configure qualquer tipo de favorecimento ou fraude.
Papy também destaca que a escolha do escritório não foi feita de forma isolada ou sem critério. A presença da família do desembargador no escritório não implica, necessariamente, em ilegalidade. O simples fato de ter familiares em cargos distintos não é uma prova de vínculo indevido ou favorecimento, especialmente quando a contratação está embasada em um histórico de prestação de serviços desde 2012.
Ainda que a manchete da matéria induza à ideia de irregularidade, a explicação apresentada por Papy oferece um contexto que desfaz a imagem de escândalo. O contrato de assessoria jurídica não é um caso isolado, mas uma renovação de um vínculo de longa data, regido por normas legais e administrativas. Não há indícios concretos de fraude ou favorecimento, e a transparência da gestão é evidente quando os detalhes do processo são apresentados de forma clara.
Portanto, é importante que o público busque a compreensão completa dos fatos antes de tirar conclusões precipitadas. A prática de renovação de contratos de assessoria jurídica, como a de qualquer outro serviço público, é uma rotina no dia a dia da administração pública, e não um exemplo de desvio ou irregularidade. No fim, a história por trás dos números e manchetes revela um processo legítimo e transparente, pautado pela continuidade do trabalho essencial para o bom funcionamento do legislativo municipal.
