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Rejeição mantida: Des. Cafure nega recurso após reconhecimento de decadência da queixa-crime

20/05/2025
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STJ acata tese da defesa e restabelece liberdade provisória de investigado na Operação Velatus

20/05/2025
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“A prisão preventiva visa garantir a eficácia do processo penal, não se confundindo com punição antecipada”, decide Tribunal ao indeferir habeas corpus

20/05/2025
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Homem acusado de duas tentativas de homicídio após colidir com motocicleta enquanto dirigia alcoolizado será julgado nesta sexta-feira

20/05/2025
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TJ-SP reduz indenização por morte de paciente depois de alta precoce

20/05/2025
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Mulher é condenada a 19 anos de prisão por fraude com planos de saúde

20/05/2025
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Criança será indenizada e receberá pensão por morte acidental do pai

20/05/2025
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“Não vislumbro gravidade ou periculosidade social na conduta do paciente”, afirma Desª Elizabete Anache ao revogar prisão preventiva de réu acusado por tráfico de drogas

19/05/2025
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Ao absolver réu por receptação, Des. Jonas Hass afirma: “Na dúvida, o benefício deve ser do acusado´´.

19/05/2025
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´´A simples alegação de que determinada testemunha não foi ouvida na ação penal, por si só, não é suficiente para justificar a produção da prova nesta fase processual´´ assevera Des. Cafure ao negar apelação

19/05/2025
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