´´Indigerível, no entanto, a alegação do apelante no sentido de que não tinha conhecimento da origem ilícita do veículo.´´, afirma Des. Jairo Quadros ao manter condenação de réu por receptação dolosa 27/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém desclassificação de roubo para exercício arbitrário das próprias razões em caso de disputa por arma de fogo em aldeia 26/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém condenação de mulher que ateou fogo em carro do ex-companheiro por não aceitar fim do relacionamento 26/05/2025 Saiba Mais
Ausência de prova pericial: TJ/MS afasta qualificadora de arrombamento e reduz pena de multa em caso de furto qualificado na Capital 26/05/2025 Saiba Mais
Homem acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado após quase 11 anos do suposto crime 26/05/2025 Saiba Mais
Registros de atos infracionais e passagens policiais reforçam o periculum libertatis, decide Des. Fernando Paes ao indeferir ordem 26/05/2025 Saiba Mais
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