Decisão que nega absolvição sumária em procedimento ordinário não comporta RESE, reforça 3ª Câmara Criminal do TJ/MS 28/05/2025 Saiba Mais
Perdeu o prazo, perdeu o direito: TJ/MS reconhece preclusão consumativa e deixa de conhecer novas alegações da defesa 28/05/2025 Saiba Mais
3ª Câmara Criminal do TJ/MS mantém absolvição de mulher acusada de maus-tratos contra idoso 28/05/2025 Saiba Mais
“Pessoa de boa fé desconfiaria da ilicitude”, diz desembargador Jairo Quadros ao manter condenação por receptação 28/05/2025 Saiba Mais
Família de criança que sofreu choque elétrico ao encostar em poste será indenizada 27/05/2025 Saiba Mais
TJ-SP anula cláusula que não responsabilizava instituição de pagamento por fraudes 27/05/2025 Saiba Mais
Justificação criminal exige prova prévia, decide Des. Emerson Cafure ao indeferir recurso 27/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém sentença que reconheceu legítima defesa e fixou pena mínima em homicídio praticado por mulher em Batayporã 27/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS reconhece prescrição e extingue punibilidade de réus condenados por apropriação indébita 27/05/2025 Saiba Mais
´´Compete ao Estado, titular da ação penal, a provados fatos narrados na peça vestibular, sem a qual mostra-se de rigor a absolvição do acusado´´ ressalta Des. da 3ª Câmara Criminal ao manter absolvição de réu. 27/05/2025 Saiba Mais
