Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma 17/10/2024 Saiba Mais
Antecedentes infracionais do acusado não podem ser usados no tribunal do júri, reafirma STJ 17/10/2024 Saiba Mais
Defesa alega legítima defesa e busca absolvição de acusado em caso de homícidio 16/10/2024 Saiba Mais
Linha telefônica utilizada para cometer ilícitos: VIVO apela após condenação por danos morais 16/10/2024 Saiba Mais
Feriado do Dia do Servidor Público no Judiciário de MS é transferido para 14 de novembro 16/10/2024 Saiba Mais
