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Tribunal mantém condenação de réu flagrado com drogas em Terenos; defesa contestava legalidade da abordagem policial 16/06/2025 Saiba Mais
TJ/MS nega recurso e confirma extinção de medida de segurança a apenado com transtorno por uso de drogas 16/06/2025 Saiba Mais
Habeas Corpus concedido: 1ª Câmara Criminal do TJ/MS revoga preventiva por falta de periculum libertatis e fundamentação idônea. 16/06/2025 Saiba Mais
Regime domiciliar a mães com filhos pequenos exige prova concreta da necessidade, decide TJ/MS 16/06/2025 Saiba Mais
Ausência de ilegalidade e fundamentos da prisão preventiva mantêm custódia de acusado de homicídio, decide TJ/MS 16/06/2025 Saiba Mais
