Justiça mantém absolvição em caso de receptação por ausência de comprovação da conduta típica 29/09/2025 Saiba Mais
TJ/MS nega recurso do MP e mantém desclassificação de tráfico para uso pessoal em Nova Alvorada do Sul 29/09/2025 Saiba Mais
1ª Câmara Criminal do TJ/MS desclassifica furto qualificado para furto simples e reduz pena de réu 29/09/2025 Saiba Mais
Habeas corpus não substitui instrução criminal, decide 1ª Câmara Criminal do TJ/MS 26/09/2025 Saiba Mais
TJMS desclassifica furto qualificado para simples e reduz pena de réu em Coronel Sapucaia 25/09/2025 Saiba Mais