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TJMS valida entrada policial em domicílio e mantém prisão de L. F. V. C. por tráfico de drogas 07/10/2025 Saiba Mais
TJMS não conhece habeas corpus de T. F. da S. por reiteração de pedido já julgado 07/10/2025 Saiba Mais
TJMS absolve L. C. de M. por falta de provas em caso de lesão corporal no contexto de violência doméstica 07/10/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém condenação por lesão corporal e porte ilegal de munição, mas afasta indenização às vítimas 06/10/2025 Saiba Mais
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