Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda 26/10/2023 Saiba Mais
Decisão judicial manda tirar tornozeleira de pessoa já absolvida em processo na Capital 20/10/2023 Saiba Mais
Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas 20/10/2023 Saiba Mais
Aprovada súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado 20/10/2023 Saiba Mais
