Principais Notícias – Página: 341 – O Garantista

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Dano moral por crime depende de pedido expresso e indicação de valor

14/11/2023

Justiça condena supermercado por falsa acusação contra adolescente

13/11/2023

Estado deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia

13/11/2023

TJ SP obrigado a analisar HC por omissão a pedido feito em inicial

13/11/2023

CNJ vai investigar juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT

13/11/2023

Jogador de futebol acusado de injúria racial é absolvido

13/11/2023

Corregedor nacional suspende afastamento de desembargador goiano

10/11/2023

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado

10/11/2023

Juiz de Garantias deve ser um novo marco no processo penal brasileiro

10/11/2023

Justiça anula condenações de acusados de crime que confessaram sob tortura

10/11/2023