Empresa tem de pagar horas extras em revezamento acima de 6 horas

04/04/2024

Saiba Mais

Menção genérica a Código Tributário local invalida CDA

04/04/2024

Saiba Mais

A importância da sustentação oral em agravo regimental

03/04/2024

Saiba Mais

Caso Marielle Franco: Incompetência Absoluta do STF

03/04/2024

Saiba Mais

Tribunal de Justiça de MS mantém homem preso preventivamente por 11 gramas de crack

03/04/2024

Saiba Mais

Não cabe ao MP escolher quais elementos da investigação interessam à defesa

03/04/2024

Saiba Mais

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

03/04/2024

Saiba Mais

STF vai reiniciar julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

03/04/2024

Saiba Mais

Pet shop é condenado a indenizar tutora por morte de cadela

03/04/2024

Saiba Mais

Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização

03/04/2024

Saiba Mais