Principais Notícias – Página: 272 – O Garantista

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STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público

26/04/2024

Israel e Hamas: Um caso histórico de genocídio do povo palestino

25/04/2024

Aplicação de redutor do tráfico privilegiado dá direito ao regime aberto

25/04/2024

Juiz alega que nova lei é inconstitucional e concede progressão sem exame

25/04/2024

3ª Câmara Criminal do TJ-MS se reunirá nesta quinta-feira

25/04/2024

Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública

25/04/2024

STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público

25/04/2024

Ministra anula decisão que incorporou ‘testemunho’ de espírito

24/04/2024

Condenado por furtar itens da decoração de Natal é absolvido

24/04/2024

Lei das ‘saidinhas’ deixa lacuna e insufla poder do juiz para decidir prazos

24/04/2024