Principais Notícias – Página: 258 – O Garantista

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Prisão preventiva é revogada por fundamentação lacônica do juiz

10/06/2024

Confissão espontânea deve ser utilizada como atenuante de pena

10/06/2024

Ministra do STJ anula júri porque réu preso foi impedido de usar roupas civis

07/06/2024

Hotel Urbano é condenado a reembolsar consumidores em até 48 h

07/06/2024

Corregedoria regula negociação de dívida protestada em cartório

07/06/2024

Autores do livro Reminiscências no Tribunal do Júri recebem moção de congratulação na ALEMS

07/06/2024

Douglas Oldegardo realiza o milésimo júri na Capital

07/06/2024

STF cancela repercussão geral de caso sobre uso de banheiro por pessoas trans

07/06/2024

Regime de liberdade condicional é incompatível com ‘falta grave’

07/06/2024

MP pede que recurso de delegado não seja reconhecido em ação penal

07/06/2024