Principais Notícias – Página: 241 – O Garantista

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Denunciado por tentativa de homicídio na cidade de Ladário é absolvido no STJ

29/09/2023

Réu não é obrigado a usar uniforme de prisioneiro no Tribunal do Júri

29/09/2023

Obra em homenagem a Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal

28/09/2023

Defensoria consegue aplicação de minorante do ‘tráfico privilegiado’ e reduz pena de assistido

28/09/2023

STF mantém indenização a irmãos de menina morta por bala perdida em escola

27/09/2023

Réu não deve ser pronunciado se há dúvida sobre indícios de autoria

27/09/2023

Preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem

27/09/2023

Condenação por tráfico exige prova de destinação da droga a terceiros

26/09/2023

STJ anula sentença por falta de citação pessoal e cerceamento de defesa

26/09/2023

Garantida indenização a preso que não foi levado ao velório da mãe

25/09/2023