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“Supressio e surrectio” são reconhecidos em Embargos de Execução caracterizando inexigibilidade de título executivo 28/08/2024 Saiba Mais
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Indulto pode ser concedido mesmo em crimes praticados com violência ou grave ameaça, entende TJ/MS 28/08/2024 Saiba Mais
STJ reconhece tráfico privilegiado reforçando que a condição de ‘mula’ não impede a benesse 27/08/2024 Saiba Mais
Plot twist: 4 dias antes do júri, defesa junta declaração de terceiro assumindo autoria pelo homicídio 27/08/2024 Saiba Mais
Uso de documento falso: defesa alegou crime impossível, pois os policiais já sabiam a identidade do recorrente 27/08/2024 Saiba Mais
