Apelação de réu condenado por furto destaca falta de provas e cita entendimento do STJ sobre depoimentos policiais 30/09/2024 Saiba Mais
TJ/MS julgará apelação de réu condenado por posse ilegal e disparo de arma de fogo 30/09/2024 Saiba Mais
Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais 30/09/2024 Saiba Mais
Lei sobre exame criminológico para progressão de regime não retroage, diz ministra 30/09/2024 Saiba Mais
