Tese de Repercussão Geral: STF julgará questão da quebra de sigilo de dados telemáticos 08/10/2024 Saiba Mais
STF valida norma catarinense que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais 08/10/2024 Saiba Mais
Energisa Mato Grosso do Sul apela contra condenação por danos elétricos em ação da Caixa Seguradora S/A 07/10/2024 Saiba Mais
STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do TJ-PE por violência doméstica 07/10/2024 Saiba Mais
Quinta Turma afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima 07/10/2024 Saiba Mais
Tribunal do Júri: conselho de sentença acolhe tese defensiva e desclassifica homicídio 04/10/2024 Saiba Mais
