Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico 05/09/2024 Saiba Mais
Tribunal do Júri: pleito da Defensoria Pública é acolhido para desclassificar o crime de homicídio para lesão gravíssima 05/09/2024 Saiba Mais
Tráfico de Drogas dentro do Presídio de Segurança Máxima: defesa pleiteia absolvição por falta de provas 04/09/2024 Saiba Mais
Homem preso sem julgamento por quatro anos vai para regime semiaberto e volta a ser detido por erro do judiciário 04/09/2024 Saiba Mais
Violência Doméstica: 1ª Câmara Criminal do TJ/MS reverte condenação por vias de fato pelo princípio do in dubio pro reo 04/09/2024 Saiba Mais