Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem 11/10/2023 Saiba Mais
Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri 11/10/2023 Saiba Mais
Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo 06/10/2023 Saiba Mais