Principais Notícias – Página: 187 – O Garantista

Login Colunista

Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário

20/10/2023

Apropriação indébita previdenciária só é crime após lançamento tributário

19/10/2023

Estado deve pagar indenização e pensão pela morte de detento em presídio

19/10/2023

Excesso de prazo na investigação suspende alienação antecipada de bens apreendidos

19/10/2023

Vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

19/10/2023

Ministra suspende execução de pena por tráfico devido a revista ilegal

16/10/2023

Para o STJ, outras ações penais em andamento não justificam aumento de pena

16/10/2023

União condenada a indenizar homem baleado pela PRF

16/10/2023

STF lança serviço com resumo dos julgamentos do Plenário

13/10/2023

Busca domiciliar ilegal gera absolvição por posse irregular de arma de fogo

13/10/2023