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Luta corporal e disparo acidental: Defesa requer desclassificação de crime em apelação 06/12/2024 Saiba Mais
Cobrança indevida no FIES: Tribunal de Justiça julgará apelação de aluna contra valores excessivos de mensalidade 05/12/2024 Saiba Mais
Apelante solicita R$ 10.000 em danos morais após negativa de plano de saúde em tratamento para autismo 05/12/2024 Saiba Mais
Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior 05/12/2024 Saiba Mais
Início do segundo dia de julgamento: Christian presta depoimento no caso de homicídio de sophia 05/12/2024 Saiba Mais
