Principais Notícias – Página: 169 – O Garantista

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Histórico criminal da vítima pode ser usada para defender réu no Juri

09/01/2024

Testamento pode ser validado, mesmo sem confirmação de alguns elementos

09/01/2024

Ministra do STJ ordena retirada de documento feito pelo MP para ser usado em júri

09/01/2024

TSE divulga minuta de resolução que prevê regulação de inteligência artificial

08/01/2024

Tribunal de Justiça de MS retoma atividades nesta segunda-feira

08/01/2024

Câmeras corporais desmentem policiais e dupla é absolvida por tráfico

08/01/2024

Treinador Cuca foi inocentado da acusação de suposto estupro ocorrido em 1987?

04/01/2024

STJ anula provas e manda soltar mulher por violação ilegal de domicílio

04/01/2024

Ofender mulher em peças processuais é infração disciplinar

03/01/2024

Comissão de revisão do Código Civil debate exclusão da palavra ‘menor’

03/01/2024