Por redação.
Campo Grandme/MS, 30 de julho de 2024.
Tivemos a honra de entrevistar o Presidente da ADEPOL/MS, Dr. André Matsushita Gonçalves, há 23 anos delegado de polícia civil de Mato Grosso do Sul, atual presidente da ADEPOL/MS, que é graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (SP), pós graduado Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (MS), pós graduado Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública pelo Centro Universitário Toledo (SP) e Multiplicador de Polícia Comunitária, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O Presidente da Associação de Delegados expressou suas considerações acerca da carreira pública como delegado, experiências e opinião, respondendo nossas perguntas:
“O Garantista”: Na sua avaliação, como dirigente classista, como aproximar os delegados de polícia dos demais membros de outras corporações profissionais ?
Dr. André Matsushita Gonçalves: A melhor forma de aproximação é o diálogo permanente, buscando sempre a harmonia e o consenso quando houverem divergências, bem como a promoção de atividades institucionais conjuntas, propiciando dessa maneira o fortalecimento de laços e de cooperação mútua. Portanto, a forma mais eficaz é a manutenção perene de canais de comunicação legítimos, empáticos e transparentes.
“O Garantista”: Como está a situação dos delegados de polícia em MS ?
Dr. André Matsushita Gonçalves: Os Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul fazem parte de uma carreira consolidada e respeitada no arcabouço jurídico e policial. Temos membros da primeira turma, de 1984 até da última turma, 2022, trabalhando de forma técnica e competente. Os Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul tem essas características reconhecidas nacionalmente, junto a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, da qual fazemos parte, lutando pelos interesses classistas no Congresso Nacional.
“O Garantista”: O senhor é professor universitário também. Na sua avaliação, como avalia o ensino jurídico em MS e o que sugere para aperfeiçoá-lo?
Dr. André Matsushita Gonçalves: Nosso estado é pequeno, jovem e promissor, e suas instituições públicas, privadas e educacionais guardam as mesmas características. Conseguimos aqui oferecer um estudo universitário personalizado, onde o acadêmico pode ser conhecido pelo nome e não somente pelo seu RA, e isso possibilita que formemos futuros profissionais de qualidade, quer seja na esfera dos concursos, como Delegados de Polícia, Juízes de Direito, Promotores de Justiça ou Defensores Públicos, quer seja como profissionais liberais como Advogados ou Professores. Não vislumbro necessidade de aperfeiçoamento, mas sim de ações constantes para manutenção da boa formação acadêmica que oferecemos.
“O Garantista”: O senhor é favorável a investigação protagonizada unilateralmente pelo MP ? Por que ?
Dr. André Matsushita Gonçalves: Essa questão já causou muita celeuma, inclusive com embates de ideias acirrados entre membro das carreiras de delegados e promotores, mas hoje trata-se de uma questão sedimentada com entendimento recente do STF no sentido de que as investigações do MP devem seguir idênticas regras de controle judicial e resguardo de direitos e garantias individuais já existentes nos inquéritos policiais. Quanto a “investigação defensiva” a ser promovida pelos Advogados, é uma demanda que precisa de estudo e atenção, portanto cabe a eles a missão de equilibrar a persecução penal com a antecipação de atuação das futuras partes processuais à fase pré-processual.
“O Garantista”: Se lhe fosse dado o direito de voltar no tempo, o que faria de diferente em sua vida profissional ?
Dr. André Matsushita Gonçalves: Sou de uma satisfação profissional tão intensa e completa que não mudaria nem um milímetro de minha trajetória, faria hoje exatamente tudo que fiz outrora, tenho tanta honra e orgulho de pertencer à carreira de Delegado de Polícia que após atuar por mais de trinta anos em diversas funções, quer seja operacionais, quer seja de gestão superior, candidatei-me e fui eleito Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul, onde luto diuturnamente em prol dos interesses e da defesa das prerrogativas da classe.
“O Garantista”: Quais os conselhos para os delegados iniciantes que a sua experiência poderia oferecer ?
Dr. André Matsushita Gonçalves: Meu conselho para os novos Delegados de Polícia: atuem sempre com respaldo legal, deixem as emoções, opiniões ou desejos pessoais de lado no exercício da nossa função. Somos autoridade policial, incumbida de presidir as investigações policiais, portanto a responsabilidade é enorme. A Polícia Civil é a única instituição do Poder Executivo cujo resultado de seu trabalho ultrapassa os limites do poder a que pertence, desaguando diretamente no Poder Judiciário, que é o inquérito policial, presente em quase que a totalidade das ações penais, portanto temos que agir permanentemente em obediência às leis Processuais Penais, Penais e Constitucionais. Somos uma das carreiras jurídicas de Estado, e assim deve ser pautada nossa atuação, do primeiro ao último dia de exercício funcional. E nunca se esqueçam, ninguém está sozinho, a ADEPOL-MS está permanentemente pronta a agir sempre que qualquer prerrogativa de qualquer Delegado de Polícia associado for aviltada.
